Pós em Orçamento Público e Gestão Fiscal Responsável
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- Pós-Graduação a Distância em Orçamento Público e Gestão Fiscal Responsável *
O Brasil passa nos presentes dias por um processo que expõem as entranhas da corrupção no setor público nacional, seja na União, nos estados e nos Municípios. Tal processo colocou a economia em situação emergencial, coma pior recessão da história do Brasil, desemprego massivo e taxas de juros campeãs mundiais. O Controle das Contas Públicas, mediante a utilização da adequada e responsável gestão fiscal do orçamento e das finanças públicas, é mecanismo inibidor da corrupção e ferramenta fundamental dos sistemas de controle da economia nacional. A revelação das denominadas “pedaladas fiscais” só forma possíveis mediante a utilização desta potente ferramenta de gestão pública. Este programa foi concebido pela necessidade de se formar profissionais especializados e capacitados em intervir de forma qualificada na elaboração, tramitação, aprovação, gestão e fiscalização do Orçamento Público seja na esfera federal, estadual ou municipal. O curso busca atender à crescente demanda por conhecimentos e habilidades em relação à difícil tarefa de administrar recursos públicos de forma eficaz, eficiente e efetiva. Espera-se que os egressos reúnam habilidades e competências necessárias à análise crítica dos diversos aspectos do orçamento público, assim como apresentem contribuições para o aprimoramento continuo deste processo que é repetitivo, portanto necessita de constante evolução. Espera-se que os egressos reúnam habilidades e competências necessárias à análise crítica dos diversos aspectos do orçamento público, assim como apresentem contribuições para o aprimoramento continuo deste processo que é repetitivo, portanto necessita de constante evolução. Ao aprimorar capacidade de crítica sobre o orçamento em suas diversas fases, sejam capazes de identificar e replicar boas práticas de gestão financeira e orçamentária de recursos públicos e possam ser agentes multiplicadores do controle social em busca da diminuição do gap entre aquilo que se esperar do Orçamento Público como poderosa ferramenta de gestão e os resultados que se têm obtido, aumentando, portanto, sua efetividade.
Objetivos:
- Compreender as novas tendências e transformações da Gestão Pública;
- Compreender a lógica dos instrumentos dos processos de planejamento e orçamento governamental;
- Compreender a lógica da gestão orçamentária, financeira e patrimoinial na esfera pública, para atuar e intervir estrategicamente;
- Aplicar conceitos econômicos visando a otimização da gestão orçamentária na esfera governamental;
- Conhecer os processos centrais da gestão da economia pelo setor público;
- Compreender os instrumentos se transparência da execução orçamentária e da gestão fiscal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
A quem se destina: Profissional da área contábil de formação superior, principalmente com vínculo empregatício na área pública ou privada e investida nas funções de gerência, chefia e assessoria.
Carga horária: 420h.
Duração: Aproximadamente 12 meses.
100% online, sem encontro presencial.
As aulas são gravadas compostas por materiais escritos e vídeos explicativos intermediários, atividades como: Chat e Vídeo-chat, Fóruns, Testes e Avaliações Dissertativas que o aluno realiza através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
MATRIZ CURRICULAR:
- ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
Principais modelos de administração. As tendências internacionais de mudança da gestão pública. Evolução e características da administração pública no Brasil. Cenários da Administração Pública.
- ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O que é o Orçamento público; Origens históricas e evolução do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; Bases legais do orçamento no Brasil; Ciclo orçamentário: integração entre Planejamento e Orçamento; Plano plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; Elaboração do projeto de lei do PPA; Elaboração do projeto da LDO; Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública.
- CONTABILIDADE PÚBLICA
Introdução à Contabilidade Pública. Conceito, Objetivo, Objeto e Campo de Aplicação. Regimes Contábeis. Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública. Plano de contas aplicado ao setor público. Escrituração. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP).
- LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
Licitação: noção geral, legislação e princípios. Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão. Registro cadastral. Registro de preços. Comissão de licitação. Fases do processo licitatório. Controle da licitação. Recursos administrativos. Tutela penal. Contrato administrativo. Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado. Características dos contratos administrativos. Aplicação de penalidades. Anulação. Retomada do objeto. Mutabilidade. Rescisão do contrato administrativo. Modalidades de contratos administrativos. Contratos regidos parcialmente pelo direito privado. Convênios e consórcios.
- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
O orçamento e o contexto institucional. O processo de alocação de recursos. Gestão da execução orçamentária e financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Novas Atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais; A Elaboração da Lei Orçamentária Anual e sua Execução Frente ao disposto na LRF - LOA: Novas Regras Introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; As Renúncias de Receitas Públicas e a Criação das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado: Execução Orçamentária: A Previsão e Efetiva Arrecadação das Receitas; A Criação de Despesas de Caráter Continuado; As Despesas com Pessoal; As Despesas com a Seguridade Social; A Inscrição em Restos a Pagar (processados e não-processados) segundo à Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal; O Contingenciamento das Despesas Públicas e o Atingimento das Metas de Superávit.
- PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
Aspectos práticos e legais da discussão e aprovação dos projetos de lei do PPA, da LDO e do orçamento; O processo orçamentário no âmbito do Poder Legislativo; Aspectos relevantes do processo de discussão e aprovação dos projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA.
- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Execução do PPA; Execução do orçamento; Descentralização dos créditos orçamentários e financeiros; Execução da Receita Pública; Licitações e contratos; Estágios da Despesa; Alterações da Lei Orçamentária.
- CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA GESTÃO PÚBLICA
Sistemas de controle interno e externo. Controle interno e externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle interno e externo. Tribunais de Contas: Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União: Natureza. Competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização.
- ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO
Conceito de Estado moderno capitalista; Relação Estado e Economia: liberalismo, estado keynesiano e neoliberalismo; A inserção das finanças públicas na Teoria Econômica ; Formulação e Implementação de Política Estatais; Reforma do Estado; Formas de Privatização; Políticas públicas de desenvolvimento; Estado brasileiro.
- DIDÁTICA E METODOLOGIA EM CURSOS SUPERIORES
A docência no ensino superior. Aula universitária, processo didático e seus elementos. O Planejamento e as possibilidades didáticas de organização de planos de ensino. Metodologias didáticas na docência no ensino superior. Relação pedagógica na aula universitária e mediação docente. Avaliação do processo ensino-aprendizagem: concepções teóricas e práticas, elaboração de instrumentos avaliativos.
- AVALIAÇÃO FINAL
No final, o aluno realizará uma avaliação, contendo questões relacionadas aos conteúdos ministrados ao longo do curso.
Cadastro e-MEC: https://bit.ly/3glz4HF
A seleção é constituída das seguintes etapas:
1. Preenchimento de ficha de inscrição;
2. Pagamento da primeira mensalidade por meio de boleto bancário;
3. Encaminhamento da seguinte documentação para o endereço de e-mail: documentos@poseadsaocamilo.br
a) histórico escolar;
b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior, emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida.
c) cópia da cédula de identidade;
d) cópia do CPF;
e) uma fotografia no tamanho 3 x 4 atual;
f) curriculum vitae resumido.
