Segundo o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União, “Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender”.
As licitações são normatizadas pela Lei nº 8.666/93, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública pelos princípios básicos de legalidade, supremacia e indisponibilidade do interesse público, probidade administrativa, isonomia, impessoalidade ou igualdade, motivação, publicidade, julgamento objetivo, adjudicação compulsória e vinculação ao instrumento convocatório.
Ainda de acordo com o Portal Transparência e com a Lei nº 8.666/93, os três principais objetivos de uma licitação são:
1. selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública;
2. garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público;
3. promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Como acontece uma licitação?
Fonte e ilustração: Portal Transparência
Veja 5 dicas para a eficiência nas licitações públicas, segundo a UGP Brasil:
#1 Estude a legislação e garanta a segurança jurídica: análise minuciosa do edital.
#2 Conheça bem o seu produto/serviço: saber todas as características do seu produto/serviço facilita na hora de oferecê-lo à Administração Pública.
#3 Estabeleça objetivos e metas: ao se candidatar em licitações, é importante estar consciente das ações e objetivos, bem como de toda documentação jurídica necessária.
#4 Verifique as oportunidades de licitação que se encaixam no seu negócio: para não perder as melhores oportunidades de licitação na sua área, é importante rastreá-las muito bem.
#5 Elabore propostas adequadas (técnicas e financeiras): com propostas bem estruturadas e atrativas, demonstrando os quesitos e as exigências que a empresa cumpre, as chances de vencer o edital aumentam exponencialmente.
Pós EAD em Licitações e Contratos Administrativos
Para que o processo em participação de licitações seja bem-sucedido, é importante que os profissionais dessa área estejam preparados para atuar com eficiência nas disputas de licitações públicas.
O objetivo do curso de pós a distância é formar profissionais especialistas em licitações e contratos administrativos, capacitando-os nas atuais normas de atuação na área governamental no Brasil.
Para tanto, o curso oferece subsídio teórico e prático a uma melhor compreensão do universo conceitual do Direito Administrativo. Além disso, promove o entendimento de conceitos necessários à boa e legal realização de contratos administrativos, bem como sua gestão.
Mas quais são as vantagens de cursar uma pós-graduação a distância, ou melhor, por que cursar uma pós EAD?
• Acompanhar as atualizações e as novidades da área.
• Adquirir mais habilidades e técnicas.
• Obter melhores oportunidades profissionais.
• Conquistar melhores salários.
• Ampliar o networking (rede de relacionamentos).
