Pós em MBA em Licitações e Contratos Administrativos


A seara das licitações públicas e dos contratos administrativos é de suma relevância para o regular desenvolvimento das diversas atividades da Administração Pública, em todos os níveis da Federação. Nada obstante a importância do tema, muitas vezes os atores envolvidos no procedimento de contratação, tanto na esfera privada quanto na pública, desconhecem o regime jurídico a que se submetem, ou quando o conhecem, o enxergam pela míope visão unilateral. É da essência da atividade acadêmica oferecer conhecimento à sociedade com relevância para o bem comum, o que se alcançará com a oferta de curso de formação de todos os atores do procedimento licitatório, sob o ângulo da doutrina e da jurisprudência das Cortes de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

 

Objetivos:

- Produzir especialistas em Licitações e Contratos Administrativos, capacitando-os no estado da arte das atuais normas de atuação na área governamental no Brasil;

- Compreender o universo conceitual do direito administrativo;

- Descrever a dinâmica da contratação pela Administração Pública;

- Entender os conceitos de necessários à boa e legal realização e gestão de contratos administrativos;

- Identificar as espécies de licitações previstas no atual ornamento jurídico brasileiro;

- Desenvolver habilidades de pesquisa sobre contratações públicas;

- Compreender textos diversos sobre temas relevantes e modernos correlacionados com o estudo desenvolvido;

- Conhecer as normas brasileiras e a jurisprudência sobre a realização de contratos administrativos.

 

A quem se destina: Profissional especializado em licitações públicas e contratos administrativos, com competência para ocupar cargos de execução de certames, fiscalização e auditoria de contratos, direção e assessoramento superior na área de licitações e contratos.

 

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Carga horária: 420h.

Duração: Aproximadamente 12 meses.

100% online, sem encontro presencial.

As aulas são gravadas compostas por materiais escritos e vídeos explicativos intermediários, atividades como: Chat e Vídeo-chat, Fóruns, Testes e Avaliações Dissertativas que o aluno realiza através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

 

MATRIZ CURRICULAR:

- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL

O modelo burocrático e o modelo gerencial, Administração pública gerencial e a nova administração pública sob a perspectiva internacional.

- ORGANIZAÇÕES E PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo e os tipos existentes de regime jurídico. Os princípios administrativos. A administração pública, a direta, a indireta e classificação dos órgãos públicos; Características de empresas públicas, Lei das Estatais e licitações.

- ATOS E PROCESSOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO

Dos Atos Administrativos, Elementos e Aspectos dos Atos Administrativos, Formação, Efeitos e Espécies dos Atos Administrativos e Processo Administrativo.

- LICITAÇÕES PÚBLICAS

Bases fundamentais do processo licitatório, Visão sistêmica e eficiência das licitações públicas, Fases do processo, modalidades e tipos de licitação. O Sistema de Registro de Preços (SRP) e as licitações sustentáveis.

- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Contratos administrativos: Espécies, Cláusulas de Privilégio, Contratos administrativos: Equação econômico-financeiro, formalização e duração. Contratos: execução, inexecução, gestão, fiscalização.

- CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA GESTÃO PÚBLICA

Introdução e Teoria, Controle Interno da Gestão Pública, Controle Externo da Gestão Pública. Novos Desafios do Controle.

- GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conceito de contrato; Conceito de contrato administrativo; contratos em espécie; formalizações do contrato; cláusulas exorbitantes; Princípios legais e constitucionais; Obrigatoriedades da licitação; Objeto da licitação; Do Gestor de contrato; Atribuições do gestor do contrato; Participações na elaboração do edital e na Comissão de Licitações; Atribuições na análise técnica dos recursos interpostos pelos licitantes; Requisitos indispensáveis a um bom trabalho de gestão; Perfis do gestor; Moderno gestor de contratos; Necessidades de conhecer a legislação; Necessidades de se conhecer a organização; Importâncias do gestor do contrato; Atribuições do gestor do contrato, do fiscal da obra; A importância da atuação conjunta da Comissão de Licitações, da Assessoria Jurídica e do Gestor; Aditivos ao contrato; Execução do contrato; Alteração. Prorrogação e Reajuste.

- ASPECTOS ESPECÍFICOS DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

Conceito, caracterização, formas de terceirização. Hipóteses legais. Efeitos jurídicos da terceirização, Responsabilidade solidária da Administração (enunciado nº 331/TST e art 71 da Lei 8.666/93). Licitação destinada à terceirização. A elaboração de projeto básico, Especificação dos serviços, horários e habilitações legais. Estimativa de preços, Formação de planilhas e encargos incidentes. Repactuação. A fiscalização do contrato, Normas Específicas e Jurisprudência.

- ASPECTOS ESPECÍFICOS DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE INFORMÁTICA

Produtos e serviços de informática, Conceito. Modalidade de licitação, Especificidades da licitação e do contrato, Legislação específica – Lei 8.248/91 A elaboração de projeto básico, Especificação dos serviços, horários e habilitações legais. Estimativa de preços, Formação de planilhas e encargos incidentes. A fiscalização do contrato Questões polêmicas sobre gestão e fiscalização de contratos na Administração Pública. Orientação jurisprudencial, Tribunais Superiores, Cortes de Contas, Acórdãos e decisões importantes.

- DIDÁTICA E METODOLOGIA EM CURSOS SUPERIORES

A docência no ensino superior. Aula universitária, processo didático e seus elementos. O Planejamento e as possibilidades didáticas de organização de planos de ensino. Metodologias didáticas na docência no ensino superior. Relação pedagógica na aula universitária e mediação docente. Avaliação do processo ensino-aprendizagem: concepções teóricas e práticas, elaboração de instrumentos avaliativos.

- AVALIAÇÃO FINAL

 

No final, o aluno realizará uma avaliação, contendo questões relacionadas aos conteúdos ministrados ao longo do curso.

 

Cadastro e-MEC: https://bit.ly/37AxXA6

 

A seleção é constituída das seguintes etapas:

1. Preenchimento de ficha de inscrição;

2. Pagamento da primeira mensalidade por meio de boleto bancário;

3. Encaminhamento da seguinte documentação para o endereço de e-mail: documentos@poseadsaocamilo.br

a) histórico escolar;

b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior, emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida.

c) cópia da cédula de identidade;

d) cópia do CPF;

e) uma fotografia no tamanho 3 x 4 atual;

f) curriculum vitae resumido.

19/10/2021 - (data prevista para início do curso)
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