No dia 17 de março de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou um documento que prometeu impactar o setor de saúde no Brasil. A Resolução nº 5 de 2025, além de reforçar a relevância do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), continha decretos sobre a atuação dos farmacêuticos e seu papel no cuidado aos pacientes. Se aprovada, a legislação garantiria aos profissionais especializados a possibilidade e a liberdade para prescrever medicamentos, realizar atendimentos diagnósticos e solicitar exames.
Para os farmacêuticos que atuam na prática clínica, a publicação representou uma oportunidade de evoluir e “ser mais”: “como em toda profissão, tem os que têm coragem e vão em frente, e os que ficam na retaguarda. É preciso progredir tendo auto responsabilidade na própria competência. Tem espaço para todos!”, comentou uma aluna da pós EAD São Camilo que escolheu permanecer anônima.
A fala dessa aluna reforça a importância de que profissionais inseridos no mercado e com planos de evolução na carreira devem estar preparados para cenários como esse. E essa trajetória de preparação tem um ponto de início bem definido pelo CFF, afinal – e embora a Resolução n. 5 não tenha sido aprovada – o RQE é uma certeza para os farmacêuticos e os profissionais que garantirem essa documentação estarão preparados para mudanças no sistema de saúde, sejam as propostas pela regulamentação descontinuada ou outras que serão publicadas no futuro.
RQE: o que é, por que é essencial e como obter
Quais seriam os benefícios se a Resolução nº 5/2025 tivesse sido aprovada?
Quais são os benefícios de ter um RQE atualmente?
Por que se preocupar com o RQE se a legislação não mudou?
O impacto da especialização no mercado de trabalho
REQ: O que é, porque é essencial a prática em farmácia clínica e como obter
O RQE é um número de registro oficial emitido pelo CFF por meio dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF) e comprova que o profissional possui formação especializada. A medida foi aprovada em fevereiro de 2025, a partir da Resolução Nº. 4 do CFF e busca formalizar a qualificação profissional e as áreas de atuação em farmácia. Com sua emissão, é possível comprovar a qualificação técnica e teóricas , além de conhecimentos avançados em sua área de atuação.
“O RQE representa um marco para a categoria. Ele permitirá que a sociedade identifique com clareza os especialistas, garantindo um atendimento mais qualificado e seguro.”
Fonte: Drª. Ma. Walleri Reis, membro da Comissão Permanente de Educação Continuada do CFF, “CFF aprova Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para farmacêuticos”.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter Jorge João, o objetivo dessa iniciativa é, além de regularizar a profissão, garantir a população atendimento especializado. "Este é um avanço significativo para a farmácia brasileira. O RQE será um diferencial para os farmacêuticos e um selo de qualidade para a população", completou.
Para obter o Registo de Qualificação do Especialista, um farmacêutico formado deve:
Passos para obter o RQE do farmacêutico |
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| Passo | O que envolve | Observações |
| Formação | Pós-graduação reconhecida (mín. 360h) ou formações aceitas pelo CFF | Escolha a área conforme a sua atuação clínica |
| Solicitação | Protocolo junto ao CRF com a documentação exigida | Acompanhe os prazos e exigências do seu estado |
| Registro | Emissão do número de RQE pelo CFF | Uso em currículo, carimbo e identificação profissional |
Conclui-se que - diante desse novo cenário - a especialização se tornou essencial para o farmacêutico que deseja se adaptar a uma nova demanda do mercado e abrir a carreira a novas possibilidades de atuação. Essa visão é reforçada pelos cenários farmacêuticos e de saúde ao redor do mundo.
Quais seriam os benefícios do RQE se a Resolução nº 5/2025 tivesse sido aprovada?
Embora a Resolução nº 5/2025 não tenha entrado em vigor, ela indicava um caminho claro: apenas farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) poderiam exercer atribuições clínicas avançadas. Se tivesse sido aprovada, os benefícios para quem já possuía o documento seriam imediatos e expressivos:
- ● Autonomia na prescrição: possibilidade de prescrever medicamentos tarjados de acordo com a área de especialização.
- ● Ampliação do escopo clínico: realização de atendimentos completos, incluindo solicitação e interpretação de exames.
- ● Diferenciação exclusiva: apenas especialistas com RQE teriam respaldo legal para assinar prescrições e conduzir terapias medicamentosas.
- ● Valorização salarial: criação de novas funções e cargos em hospitais, clínicas e farmácias, com remuneração compatível à responsabilidade clínica.
- ● Protagonismo no sistema de saúde: participação direta em decisões terapêuticas e maior integração com equipes multiprofissionais.
“O farmacêutico exerce um papel ativo na instituição de tratamentos, caracterizando-se, em sua essência, como um prescritor”
Fonte: Resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 publicada no diário oficial da união
Segundo o Mestre e professor Vandré Mateus Lima, coordenador dos cursos de especialização à distância em farmácia do Centro Universitário São Camilo, a publicação – se continuada – possibilitaria aos profissionais com RQE uma mudança drástica na carreira, com resultados positivos e imediatos. “Essa regulamentação confirma a responsabilidade clínica dos farmacêuticos e amplia suas possibilidades de atuação, sempre com respaldo legal e compromisso com a segurança do paciente”, destaca.
A aprovação da Resolução nº 5 teria colocado o RQE como passaporte obrigatório para ascensão profissional e financeira. Mais do que um registro, ele seria um multiplicador de oportunidades de carreira, com potencial para ampliar ganhos e consolidar o farmacêutico como protagonista no sistema de saúde brasileiro.
Quais são os benefícios de ter um RQE atualmente?
Mesmo sem a autorização para
prescrever medicamentos tarjados, o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) está relacionado a outros benefícios diretos e imediatos para a carreira farmacêutica. Ele é um reconhecimento nacional de capacidade técnica e teórica, responsável por aumentar sua credibilidade para o mercado e para os pacientes.
Entre as principais vantagens de se ter um RQE em farmácia atualmente, estão:
- ● O reconhecimento oficial: comprova que o farmacêutico é especialista em sua área de atuação.
- ● A maior empregabilidade: diferencia o currículo em processos seletivos para hospitais, clínicas, redes de farmácia e concursos públicos.
- ● A confiança do paciente: o registro transmite segurança e autoridade para quem busca atendimento clínico farmacêutico.
- ● A valorização acadêmica: requisito valorizado em pós-graduações, docência e pesquisas.
- ● A preparação estratégica: deixa o profissional pronto para futuras regulamentações que ampliem a atuação clínica.
O RQE agrega diferenciação no currículo, confiança perante pacientes e empregadores e lastro acadêmico para avançar na carreira.
Por que se preocupar com o RQE se a legislação não mudou?
A não aprovação da Resolução nº 5/2025 gerou frustração em muitos profissionais da farmácia, e com razão. Afinal, as possibilidades criadas pela publicação do CFF ampliariam a autonomia dos farmacêuticos e abriria novas oportunidades 
de crescimento – tanto profissional, quanto financeiro. No entanto, enxergar a suspensão como uma derrota definitiva não é uma atitude estratégica.
Apesar da suspensão representar uma pausa, a luta pela valorização do farmacêutico continua. O argumento para essa afirmação está no avanço da área – e da atenção clínica ao paciente - a nível global. Analisando o atual cenário internacional, nota-se que a integração do farmacêutico no cuidado em saúde é mais do que uma tendência, mas também uma certeza.
Em 2017, a Federação Internacional Farmacêutica (FIP) conduziu um estudo em 74 países (cerca de 6 bilhões de pessoas), para entender o papel do profissional da farmácia em cada um deles. O resultado obtido foi: em 50 países, farmacêuticos promovem consultas para pacientes que tomam muitos medicamentos e precisam revisar as prescrições médicas. Entre esses, alguns dos mais relevantes são:
● Estados Unidos:
Desde a década de 1980, farmacêuticos têm autonomia para prescrever e acompanhar pacientes, prática valorizada inclusive pelos planos de saúde, que reconhecem sua contribuição na redução de custos médicos. Para Henri Manasse, ex vice-presidente executivo da American Society of Health-System Pharmacists (ASHP) e atual professor da Faculdade de Farmácia da universidade de Illinois, farmacêuticos são profissionais muito valorizados nos Estados Unidos. Ele deixa a entender que o atendimento faz a diferença para a população em geral, oferecendo cuidados em saúde com qualidade e acessibilidade.
“O aparecimento da farmácia clínica contribuiu decisivamente para tornar cada vez mais frequente a relação farmacêutico-paciente. Assim, é comum o profissional dar suporte ao tratamento medicamentoso e prestar assistência farmacêutica. [...] O país acredita que é necessário o farmacêutico ser parte do sistema de saúde”
Fonte: Dr. Henri Manasse, “Como funciona a profissão farmacêutica nos estados unidos”.
● Europa:
Países como o Reino Unido incorporaram a prescrição farmacêutica ao sistema público (NHS), criando programas como o Pharmacy First que transfere parte da demanda médica para o ambiente farmacêutico, agilizando atendimentos e atualizando o prontuário do paciente para futuros atendimentos. Segundo uma pesquisa publicada em 2019, os serviços avançados em saúde são a segunda prática mais comum em farmácias, agilizando mais de 40 milhões de consultas.
Esses exemplos demonstram que, mesmo com resistências iniciais, a prescrição farmacêutica, dentre outras práticas de atenção primária, se consolidou em diversos países. Portanto, a suspensão da Resolução nº 5 deve ser vista como um intervalo estratégico — um tempo para os farmacêuticos se prepararam para esse futuro, atendendo aos requisitos legislativos que foram apresentados pelo CFF em 2025 e aprimorando sua prática clínica.
De volta ao Brasil, quando a discussão retornar ao legislativo, estarão na liderança os profissionais que já tiveram dados os primeiros passos e adiantado os processos necessários para atender as novas diretrizes. Isso porque já atenderão aos pré-requisitos e estarão aptos a iniciar uma nova etapa em suas profissões, com novas possibilidades de carreira.
Apesar de ser impossível prever quando isso acontecerá ou de que forma, a Resolução de 2025 oferece uma dica do futuro onde o RQE é uma essencialidade, de forma que o caminho para essa nova trajetória na farmácia é a especialização lato sensu, ou seja, uma pós-graduação.
O impacto da especialização no mercado de trabalho
A tendência global já aponta para a valorização da farmácia clínica como peça-chave no sistema de saúde. Em países como os já citados anteriormente, farmacêuticos especialistas já prescrevem medicamentos, participam de planos terapêuticos e ajudam a reduzir custos hospitalares, sem abrir mão da segurança do paciente.
No Brasil, o RQE sinaliza o início desse movimento. Ainda que não permita, no momento, a prescrição de medicamentos tarjados, ele garante destaque competitivo, amplia a empregabilidade e fortalece a posição do farmacêutico como protagonista no cuidado em saúde.
De acordo com especialistas da área, Me. Vandré Lima, a educação continuada é essencial para os farmacêuticos: “a especialização em farmácia clínica se tornou essencial para quem deseja se qualificar e atuar de forma segura”. O coordenador dos cursos de Farmácia da Pós EAD São Camilo ainda reforça a necessidade se tomar uma decisão estratégica na hora de se matricular.
“A pós-graduação ideal deve oferecer uma formação completa, com foco no desenvolvimento clínico e na tomada de decisão baseada em evidências.”
Fonte: Prof. Me. Vandré Lima, Coordenador nos cursos de farmácia da Pós EAD São Camilo.
Conclusão: investir no RQE é investir no futuro
O começo de 2025 foi marcante para a área da saúde. Com a Resolução nº 5, o CFF propôs um novo modelo de assistência em saúde, onde o farmacêutico ficaria responsável por práticas que, até então, eram exclusivamente médicas. Se a regulamentação tivesse entrado em vigor, a população brasileira poderá ir até a farmácia em busca de atendimento primário e prescrição de medicamentos.
A prática é comum em outros países, mas em território nacional ainda despertou receios. Em meio aos tramites legislativos e os debates na internet, os farmacêuticos tiveram um vislumbre de oportunidades inéditas de crescimento. Apesar de a publicação ter sido suspensa, os profissionais da farmácia que visualizaram esse futuro não devem perder a esperança, pois como acontece no resto do mundo, a valorização da profissão é uma tendência para o mundo e, presume-se, logo será no Brasil também.
Para os profissionais que querem estar preparados quando as diretrizes propostas pela Resolução Nº. 5 voltarem a ganhar espaço no Legislativo, a pós-graduação está agora na lista de prioridades. Atenda a exigência do Registro de Qualificação de Especialista para atender a tendência mundial em farmácia e prestar serviços avançados em saúde, com foco em prescrição de medicamentos e monitoração de tratamentos. Com os cursos de pós-graduação em Farmácia da Pós EAD São Camilo, você atende aos pré-requisitos para conquistar seu REQ e fazer parte da democratização da saúde.
Planeje hoje: quem já cumpre os pré-requisitos do RQE estará na liderança quando novas diretrizes clínicas avançarem.
Perguntas Frequêntes (FAQ)
1) O RQE vale para qualquer área?
Sim, desde que a área conste entre as especialidades previstas e a formação atenda aos critérios do CFF/CRF.
2) Preciso ser clínico para solicitar o RQE?
Não necessariamente. O requisito é comprovar formação e enquadramento na área escolhida.
3) O RQE permite prescrever todo tipo de medicamento?
Não. A prescrição farmacêutica segue protocolos e limites legais vigentes.
Referências
CFF aprova Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para farmacêuticos
CFF se manifesta sobre a Resolução nº 5/2025